CCJ proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (27) projeto de lei que amplia as punições em caso de discriminação contra candidatos a emprego.

Banco terá que reduzir juros de cartão de crédito

O Banco Citicard S/A, após decisão da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, foi obrigado a revisar o contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzir de 12% para 5% ao mês os juros cobrados pelo uso de um cartão de crédito.

Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), refreou distorcida pretensão deduzida pelo ceramista Domingos Ferreira Cancelier.

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Término do contrato de trabalho. Ônus da prova. Súmula 212, C. TST.

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR

Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro